O grande litígio que cerca esta matéria na seara médica é a recusa de transfusão de sangue por parte de pacientes Testemunhas de Jeová, sendo situações cada vez mais frequentes, que geram extremo conflito na relação médico-paciente.

Urge aclarar, que aqui não cabe avaliar o mérito da convicção religiosa do paciente Testemunha de Jeová, mas sim o direito, ostentado por cada um de seus membros, de orientar sua própria vida segunda sua convicção.

Assim, de um lado figura a autonomia do paciente em recusar o tratamento médico por crença religiosa; e de outro lado figura a autonomia do médico em atuar de forma a zelar pela vida e saúde do paciente.

Neste passo, o problema deverá ser encarado sob dois aspectos:

1-    Sem risco iminente de morte: Deve prevalecer o direito à liberdade de crença. Nesta hipótese, o médico tem o dever de esclarecer ao paciente ou responsável legal, o diagnóstico, riscos, indicações terapêuticas e alternativas disponíveis, devendo utilizar-se destas alternativas quando indicadas, isto é, se consentido pelo paciente. Atenção: Em caso de permanência do conflito entre médico e paciente, o médico poderá renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe sucede.

2-    Com risco de morte iminente: Diante do concreto perigo iminente de vida, se a reposição sanguínea se constitua na única alternativa capaz de salvar a vida do paciente, seja ele capaz, incapaz ou relativamente incapaz, DEVE O MÉDICO ASSISTENTE prescrever a TRANSFUSÃO DE SANGUE, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis. Atenção: Com o fim de resguardar a conduta médica diante de casos dessa natureza, deve o médico compartilhar as suas decisões com outros membros da equipe médica, registrar no prontuário médico todas as circunstâncias que fundamentaram a decisão, bem como sobre a gravidade do caso (risco iminente de morte), não existência de meios alternativos ou esgotadas as técnicas substitutivas de transfusão sanguínea, dentre outros.

Importante destacar, que a recomendação supra encontra-se devidamente amparada junto aos pareceres CREMERJ N° 25/94 e CRM-PB N° 03/2001, a jurisprudência pátria dominante e ao Código de Ética Médica (2009), que é claríssimo sobre o assunto:

“É vedado ao médico:

Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.”

Art. 32. Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.”

Assim, verifica-se que em face de um estado de fato que exponha a atualidade e a inevitabilidade da realização de atos para salvaguardar a vida de paciente, de modo a não oferecer ao médico qualquer alternativa, nenhum ilícito está ele cometendo, uma vez que nada desautoriza a sua intervenção, independente ou não da vontade da doente, mesmo por questões religiosas, pois estará o médico agindo no estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito – art.23, III, do CP, que exclui a ilicitude.

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