Há um ano, através da judicialização, o escritório Freitas & Trigueiro Sociedade de Advogados, referência em Direito a Saúde, se destacou ao conseguir a realização das primeiras cirurgias de correção de escoliose no Complexo de Pediatria Arlinda Marques (SUS).

O Complexo de Pediatria Arlinda Marques é o único hospital de alta e média complexidade referência no Estado da Paraíba para atender cirurgias cardíacas, ortopédicas e neurológicas de crianças e adolescentes.

Ocorre que, percebendo-se a existência de burocracias a emperrar o andamento na realização de cirurgias de alto custo, por meio do Sistema Único de Saúde, como: a compra de equipamentos e materiais cirúrgicos, questão de indisponibilidade de leitos em unidade de tratamento intensivo (UTI) e uma série de questões que precisam ser resolvidas com urgência, foi necessária a judicialização das demandas de duas crianças portadoras de escoliose severa (Rianna Cristine Lima dos Anjos e Eyshila Vieira de Souza Macena), que conseguiram através das decisões da 1a e 4a Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, a concessão da Tutela de Urgência determinando que o Estado da Paraíba, através de sua Secretaria de Saúde, realizasse os procedimentos cirúrgicos das menores em questão.

Neste passo, com o fito de trazer mais lisura e transparência no que tange a necessidade premente das litigantes serem submetidas ao procedimento cirúrgico de correção de escoliose, o escritório Freitas & Trigueiro conseguiu demonstrar a importância do Magistrado da 4a Vara da Fazenda Pública ir ao Complexo de Pediatria Arlinda Marques para realizar uma inspeção e identificar quais os motivos dos procedimentos não estarem sendo realizados Administrativamente.

Após a realização da inspeção, o Magistrado asseverou que “O problema é muito maior que isso, não apenas o caso pontual dessa paciente, mas, o de inúmeras outras crianças que estão aguardando a realização de procedimentos. Vamos continuar buscando o entendimento de todos os personagens envolvidos. Trata-se de ação complexa e exige a participação de todos. Estamos apostando na conciliação, também nesta área de vital importância. O magistrado deve se inteirar de todos aspectos fáticos que envolvem o litígio, impulsionando o Sistema Judicial no sentido de pacificar essas demandas”.

Assim, evidenciou-se o nobre papel da justiça na efetivação do Direito à Saúde, através da judicialização.

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